REsp 2177169 - DECISAO

REsp 2177169 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário porque a advogada subscritora tinha poderes específicos e foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015, aplicando-se o art. 998 do CPC/2015 e o art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Extraordinário / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Extraordinário, Trânsito Em Julgado, Remessa Dos Autos
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Extraordinário Trânsito Em Julgado Remessa Dos Autos

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Parties

COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Extraordinário / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 verificação de poderes da advogada
  3. 3 observância das formalidades dos arts. 104 e 105 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência do agravo em recurso extraordinário porque a advogada subscritora tinha poderes específicos e foram cumpridas as formalidades previstas nos arts. 104 e 105 do CPC/2015, aplicando-se o art. 998 do CPC/2015 e o art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.