HC 1001876 - DECISAO

Homologar o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Paciente: LUCIANE CLAUDIA DUZI DE ABREU
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 June 2025
Procedural Posture: Pedido De Desistência / Homologação
Outcome: Pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência, Homologação

Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

LUCIANE CLAUDIA DUZI DE ABREU

Paciente

Procedural Posture

Pedido De Desistência / Homologação

Legal Issues

1 homologação de pedido de desistência
2 aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologar o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente LUCIANE CLAUDIA DUZI DE ABREU à fl. 146, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.