RHC 217941 - DECISAO

RHC 217941 - DECISAO

Como a defesa manifestou desinteresse e requereu desistência por perda do objeto em razão da prisão do recorrente, o tribunal concluiu que o recurso ordinário está prejudicado e o julgou prejudicado.

Parties
Recorrente: CRISTIANO FERREIRA ALVES; Apelado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Revogação De Mandado De Prisão, Recurso Ordinário
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda Do Objeto Revogação De Mandado De Prisão Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

CRISTIANO FERREIRA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Apelado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso por perda do objeto
  2. 2 Eficácia da manifestação de desinteresse da defesa
  3. 3 Pedido de revogação de mandado de prisão até julgamento do agravo em execução

Ratio Decidendi

Como a defesa manifestou desinteresse e requereu desistência por perda do objeto em razão da prisão do recorrente, o tribunal concluiu que o recurso ordinário está prejudicado e o julgou prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.