HC 813627 - DECISAO

HC 813627 - DECISAO

Nos termos da petição de p. 183 e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência e julgou-se extinto o processo.

Parties
Paciente: JEDERSON DIAS DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Processo Extinto Por Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Extinção Do Processo Homologação De Desistência

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEDERSON DIAS DE CARVALHO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Processo Extinto Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 extinção do processo

Ratio Decidendi

Nos termos da petição de p. 183 e com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ, homologou-se o pedido de desistência e julgou-se extinto o processo.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado
  • Julgo extinto o processo