RHC 215757 - DECISAO

RHC 215757 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 309, nos termos da Petição n. 00524698/2025, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock
  1. 1 Homologação de pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 309, nos termos da Petição n. 00524698/2025, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 309.
  • Publique-se.