AREsp 2691296 - DECISAO

Parties

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

1. 1 Homologação da desistência do agravo em recurso especial
2. 2 Retificação da autuação para exclusão dos nomes dos agravantes desistentes
3. 3 Imediatidade da retificação sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelos agravantes indicados e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria retifique a autuação excluindo-se os nomes dos agravantes desistentes, sem aguardar o decurso do prazo recursal, e que os autos retornem conclusos para prosseguimento em relação aos agravantes remanescentes.

Court Disposition

Desistência homologada em relação aos agravantes indicados

Orders

• Homologo a desistência do agravo em recurso especial manifestada pelos agravantes Jonathas Almeida Gonçalves, Tayllison Amaral Pires e Saulo Alves Lisboa, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
• Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, retificar a autuação deste processo, excluindo-se os nomes dos três agravantes desistentes; após, retornem os autos conclusos para regular prosseguimento do feito em relação aos agravantes...