HC 1013465 - DECISAO

HC 1013465 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: JUNIOR CARDOSO JACOBSEN; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito Constitucional Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

JUNIOR CARDOSO JACOBSEN

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Concessão da ordem de Habeas Corpus para cessar alegado constrangimento ilegal
  2. 2 Homologação do pedido de desistência e arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.