AREsp 2938798 - DECISAO
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos da manifestação de desistência constante dos autos.
- Parties
- Agravante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- Desistência homologada.
- Legal Topics
- Desistência, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação de desistência do Agravo em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, nos termos da manifestação de desistência constante dos autos.
Court Disposition
Desistência homologada.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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