HC 992594 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties: Agravante: PHELIPE FERREIRA DUTRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Pedido De Desistência Do Julgamento Homologado
Outcome: Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante.
Legal Topics: Desistência, Agravo Regimental, Homologação

Processo Regimento Interno Desistência Agravo Regimental Homologação

Case Brief

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Parties

PHELIPE FERREIRA DUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Desistência Do Julgamento Homologado

Legal Issues

1 desistência do julgamento de agravo regimental
2 homologação nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante.

Orders

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa do agravante PHELIPE FERREIRA DUTRA.
Publique-se.