AREsp 2839170 - DECISAO

AREsp 2839170 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 998, caput, do CPC, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa e arquivamento dos autos.

Parties
Peticionante: CCISA38 INCORPORADORA LTDA.; Peticionante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Embargos De Declaração, Arquivamento, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Embargos De Declaração Arquivamento Trânsito Em Julgado

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Parties

CCISA38 INCORPORADORA LTDA.

Peticionante

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência dos embargos de declaração
  2. 2 homologação da desistência
  3. 3 arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c art. 998, caput, do CPC, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa e arquivamento dos autos.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração (fls. 896-897), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.