RHC 219468 - DECISAO
Homologo a desistência do habeas corpus ante a evidenciada perda de objeto em razão da substituição da custódia preventiva por medidas cautelares, com comunicação ao Ministério Público Federal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada por perda de objeto.
- Legal Topics
- Desistência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Custódia Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 Desistência do habeas corpus e perda de objeto
- 2 Substituição da custódia preventiva por medidas cautelares a serem fixadas pelo juízo de primeiro grau
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do habeas corpus ante a evidenciada perda de objeto em razão da substituição da custódia preventiva por medidas cautelares, com comunicação ao Ministério Público Federal.
Court Disposition
Desistência homologada por perda de objeto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Full Case Text
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