AREsp 2856359 - DECISAO

AREsp 2856359 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo regimental porque houve petição de desistência (fl. 561) e o instrumento procuratório (fl. 135) conferiu poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Desistência do agravo regimental homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Instrumento Procuratório, Regimento Interno Art. 34, IX
Processo (agravo Regimental) Desistência Homologação Instrumento Procuratório Regimento Interno Art. 34, IX

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo regimental
  2. 2 Verificação de poderes no instrumento procuratório
  3. 3 Homologação nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo regimental porque houve petição de desistência (fl. 561) e o instrumento procuratório (fl. 135) conferiu poderes para tanto, nos termos do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Desistência do agravo regimental homologada.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Publique-se.