CC 211227 - DECISAO

CC 211227 - DECISAO

Verificado o acordo entre as partes e a existência de poderes dos advogados conforme documentos juntados, e com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Parties
Suscitante: ARAGUAIA AGRONEGÓCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Incidente / Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Representação Por Advogado
Processo Civil Desistência Homologação De Acordo Representação Por Advogado

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Parties

ARAGUAIA AGRONEGÓCIOS LTDA.

Suscitante

Procedural Posture

Incidente / Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 celebração de acordo pondo fim ao litígio entre as partes
  2. 2 verificação dos poderes dos advogados para celebrar o acordo e desistir
  3. 3 homologação do pedido de desistência com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificado o acordo entre as partes e a existência de poderes dos advogados conforme documentos juntados, e com fundamento no art. 998 do CPC/2015 e no art. 34, inciso IX, do RISTJ, o pedido de desistência foi homologado para produzir seus efeitos jurídicos e legais.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, a fim de que produza os seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.
  • Publique-se.