RHC 217007 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da colocação do réu em liberdade.

Parties: Recorrente: recorrente; Réu: réu
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome: Desistência homologada.
Legal Topics: Desistência, Colocação Em Liberdade, Homologação De Desistência

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Colocação Em Liberdade Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

réu

Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

1 Desistência do recurso em habeas corpus
2 Homologação da desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
3 Colocação do réu em liberdade como motivo da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso em habeas corpus, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da colocação do réu em liberdade.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

Homologo a desistência.
Publique-se.