HC 896290 - DECISAO

HC 896290 - DECISAO

À vista do pedido formulado, homologo a desistência requerida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Homologo a desistência requerida.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 homologação da desistência

Ratio Decidendi

À vista do pedido formulado, homologo a desistência requerida.

Court Disposition

Homologo a desistência requerida.

Orders

  • Publique-se.