HC 984624 - DECISAO
Homologação do pedido de desistência em razão da comunicação, pela defesa, do fato que ensejou a perda do interesse de agir.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 July 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus; Agravo Regimental / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência do agravo regimental e deste habeas corpus.
- Legal Topics
- Desistência, Perda Do Interesse De Agir
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus; Agravo Regimental / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência do agravo regimental
- 2 desistência do habeas corpus
- 3 perda do interesse de agir
Ratio Decidendi
Homologação do pedido de desistência em razão da comunicação, pela defesa, do fato que ensejou a perda do interesse de agir.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência do agravo regimental e deste habeas corpus.
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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