HC 1006689 - DECISAO

HC 1006689 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa dos agravantes, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: CAMILA OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO; Agravante: DIEGO RODRIGUES DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Homologada
Outcome
Desistência homologada nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Homologação
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Agravo Regimental Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CAMILA OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO

Agravante

DIEGO RODRIGUES DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Desistência Do Julgamento Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência do julgamento de agravo regimental

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa dos agravantes, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa dos agravantes CAMILA OLIVEIRA SANTOS DE CASTRO e DIEGO RODRIGUES DE FREITAS à fl. 117, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.