AREsp 2807834 - DECISAO

Diante do acordo apresentado e da perda do interesse recursal, e considerando que a desistência de ato dispositivo independe de consentimento da parte contrária (art. 998 do CPC) e o disposto no art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo interno e determino a remessa dos autos à origem com certificação do trânsito em julgado.

Parties: Agravante: Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência do agravo interno homologada; baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado determinada.
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado

Processo Civil Desistência Agravo Interno Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

Esho Empresa de Serviços Hospitalares S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 Possibilidade de desistência de ato dispositivo sem consentimento da parte contrária
2 Homologação de desistência e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; baixa dos autos à origem e certificação do trânsito em julgado determinada.

Orders

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 554-562.
Determino a imediata baixa dos autos à origem.