AREsp 1414413 - DECISAO

AREsp 1414413 - DECISAO

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em atenção ao art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: CSD INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CORTE E DOBRA DE AÇO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

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Parties

CSD INDÚSTRIA, COMÉRCIO, CORTE E DOBRA DE AÇO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo
  2. 2 Homologação de desistência de recurso
  3. 3 Aplicação do art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Por se tratar de desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e em atenção ao art. 34, IX, do RISTJ, homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial e determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial.
  • Determino a imediata baixa dos autos à origem.