AREsp 2805376 - DECISAO

AREsp 2805376 - DECISAO

Diante do comprovante de pagamento apresentado pela requerente e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento, o que torna prejudicado o agravo interno.

Parties
Requerente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão Homologatória
Outcome
Desistência homologada; arquivamento definitivo do processo; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento Definitivo, Homologação, Pagamento Da Condenação, Agravo Interno Prejudicado
Processo Civil Desistência Arquivamento Definitivo Homologação Pagamento Da Condenação Agravo Interno Prejudicado

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão Homologatória

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência
  2. 2 arquivamento definitivo do processo após comprovação de pagamento
  3. 3 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Diante do comprovante de pagamento apresentado pela requerente e com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ c/c o art. 998, caput, do CPC, homologou-se a desistência e determinou-se o arquivamento, o que torna prejudicado o agravo interno.

Court Disposition

Desistência homologada; arquivamento definitivo do processo; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Homologo a desistência, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Prejudicado o agravo interno de fls. 575-587.