SLS 3630 - DECISAO

SLS 3630 - DECISAO

Havendo desistência da medida pela requerente antes da apreciação do pedido, o tribunal homologou a desistência e julgou extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Parties
Requerente: Neoenergia Alto Parnaiba Transmissão de Energia Elétrica S.A (EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S. A.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Suspensão De Liminar E De Sentença / Extinção Do Processo
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo extinto nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Suspensão De Liminar E De Sentença, Homologação Da Desistência
Direito Processual Civil Desistência Extinção Do Processo Suspensão De Liminar E De Sentença Homologação Da Desistência

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Parties

Neoenergia Alto Parnaiba Transmissão de Energia Elétrica S.A (EKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S. A.)

Requerente

Procedural Posture

Suspensão De Liminar E De Sentença / Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência e extinção do processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Havendo desistência da medida pela requerente antes da apreciação do pedido, o tribunal homologou a desistência e julgou extinto o processo nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo extinto nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Julgo extinto o processo, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.