AREsp 2848580 - DECISAO

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Diante do pedido de desistência formulado pela defesa e do arquivamento do inquérito policial que originou a impugnação da constrição patrimonial, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Requerente: THIAGO SOUZA DE QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento De Inquérito Policial, Constrição Patrimonial, Homologação
Processo Penal Direito Penal Desistência Arquivamento De Inquérito Policial Constrição Patrimonial Homologação

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Parties

THIAGO SOUZA DE QUEIROZ

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência apresentado pela defesa
  2. 2 arquivamento do inquérito policial que originou a constrição patrimonial impugnada
  3. 3 homologação do pedido de desistência com fundamento no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela defesa e do arquivamento do inquérito policial que originou a impugnação da constrição patrimonial, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.