EAREsp 2862742 - DECISAO

EAREsp 2862742 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, uma vez que o requerente pediu a desistência em razão da perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Homologação
Habeas Corpus Desistência Perda De Objeto Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, uma vez que o requerente pediu a desistência em razão da perda de seu objeto, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.