ExeMS 6864 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência em relação ao substituído porque a duplicidade foi reconhecida, não evidencia má-fé e não haverá proveito econômico pelo INSS (o valor será ou já foi pago em outra ação); por essa razão extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC e arbitro honorários por equidade nos termos do § 8º do art. 85 do CPC no valor de R$ 500,00.

Parties
Exequente: ANFIP; Substituído: SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA; Executado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA; exequente condenada ao pagamento de honorários advocatícios por equidade.
Legal Topics
Desistência, Litispendência/duplicidade, Honorários Advocatícios, Execução Coletiva, Arbitramento Por Equidade, Art. 85 Do CPC, Art. 485 Do CPC, Tema 1076
Processo Civil Execução Direito Previdenciário Desistência Litispendência/duplicidade Honorários Advocatícios Execução Coletiva Arbitramento Por Equidade +3 more

Case Brief

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Parties

ANFIP

Exequente

SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA

Substituído

INSS

Executado

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de desistência em favor de substituído que figura em outra ação com o mesmo objeto
  2. 2 caráter da duplicidade quanto à presença de má-fé
  3. 3 aplicabilidade do art. 485, V e VIII, do CPC para extinção sem resolução de mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em relação ao substituído porque a duplicidade foi reconhecida, não evidencia má-fé e não haverá proveito econômico pelo INSS (o valor será ou já foi pago em outra ação); por essa razão extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC e arbitro honorários por equidade nos termos do § 8º do art. 85 do CPC no valor de R$ 500,00.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA; exequente condenada ao pagamento de honorários advocatícios por equidade.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução, assim como os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a SILVIO JOSE DA LUZ MOTA MOURA, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por arbitramento em isonomia com casos semelhantes.