CC 214179 - DECISAO

CC 214179 - DECISAO

Homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com consequente arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, VIII c/c §4º do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Pedido De Desistência / Decisão Homologatória; Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Desistência homologada; processo extinto sem julgamento do mérito; autos arquivados.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Arquivamento, Julgamento Sem Mérito
Direito Processual Civil Desistência Extinção Do Processo Arquivamento Julgamento Sem Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Pedido De Desistência / Decisão Homologatória; Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência
  2. 2 Extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, VIII do CPC)

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com consequente arquivamento dos autos, nos termos do art. 485, VIII c/c §4º do CPC.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto sem julgamento do mérito; autos arquivados.

Orders

  • Homologo a desistência.
  • Extingo o processo sem julgamento do mérito (CPC, art. 485, VIII c/c §4º).