AREsp 2932403 - DECISAO

AREsp 2932403 - DECISAO

Aplicando-se o artigo 998 do CPC e o artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência do agravo interno, por ser independente do consentimento da parte contrária, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 292/304.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CONSÓRCIO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo interno
  2. 2 necessidade de consentimento da parte contrária
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Aplicando-se o artigo 998 do CPC e o artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, homologou-se a desistência do agravo interno, por ser independente do consentimento da parte contrária, e determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 292/304.

Orders

  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.