AREsp 2894940 - DECISAO

AREsp 2894940 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e foi homologada a renúncia para que produza efeitos jurídicos e legais; determinou-se que, após a certificação do trânsito em julgado, os autos sejam baixados à origem para eventual homologação do acordo informado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Petição / Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal Homologada
Outcome
Recebo a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Legal Topics
Desistência, Renúncia Do Prazo Recursal, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Desistência Renúncia Do Prazo Recursal Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do recurso
  2. 2 Renúncia do prazo recursal
  3. 3 Homologação da desistência/renúncia

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e foi homologada a renúncia para que produza efeitos jurídicos e legais; determinou-se que, após a certificação do trânsito em julgado, os autos sejam baixados à origem para eventual homologação do acordo informado.

Court Disposition

Recebo a petição como pedido de desistência e renúncia do prazo recursal e HOMOLOGO para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Orders

  • Após a certificação do trânsito em julgado do processo, baixem-se os autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.