AREsp 2838016 - DECISAO

AREsp 2838016 - DECISAO

Homologo a desistência dos embargos de declaração com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que seja certificada a ocorrência de trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: SUMMUS ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Homologação De Acordo Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

SUMMUS ENGENHARIA LTDA.

Requerente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de embargos de declaração
  2. 2 Aplicação do artigo 998 do CPC sobre dispensa de consentimento da parte contrária
  3. 3 Determinação de certidão de trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência dos embargos de declaração com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando que seja certificada a ocorrência de trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência homologada; determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo a desistência dos embargos de declaração de e-STJ fls. 919/923, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.