HC 1005475 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.
- Parties
- Embargante: ISAC MANOEL DE SOUZA; Embargante: UELITON DE SOUZA SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino que se cerifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.
- Legal Topics
- Desistência, Trânsito Em Julgado, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Parties
ISAC MANOEL DE SOUZA
Embargante
UELITON DE SOUZA SOARES
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 desistência dos embargos de declaração
- 2 certificação do trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração e determino que se cerifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.
Orders
- Homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração.
- Determino que se certifique o trânsito em julgado da decisão de fls. 80-83.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment