AREsp 2860865 - DECISAO

AREsp 2860865 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do agravo em recurso especial e, constatada a presença dos poderes dos advogados e observância das formalidades legais, homologou-se a desistência; determinou-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento da execução do acordo, nos termos do art. 516, II, do CPC, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Parties
Peticionante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF; Peticionante: MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Remessa Dos Autos À Origem
Outcome
Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 2.152-2.167 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Acordo, Poderes De Advogado, Execução De Acordo, Princípio Da Economia Processual
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação De Acordo Poderes De Advogado Execução De Acordo Princípio Da Economia Processual

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Peticionante

MARIA EULINA MENESES DOS ANJOS

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência E Remessa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Efeito da celebração de acordo entre as partes sobre a vontade de recorrer
  2. 2 Verificação de poderes de advogado para transigir e desistir
  3. 3 Competência para homologação e competência para execução do acordo

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência do agravo em recurso especial e, constatada a presença dos poderes dos advogados e observância das formalidades legais, homologou-se a desistência; determinou-se o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento da execução do acordo, nos termos do art. 516, II, do CPC, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 2.152-2.167 e determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 2.152-2.167.
  • Determino o retorno dos autos à origem para homologação e acompanhamento do acordo.