AREsp 2892440 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelos agravantes com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e promova a baixa dos autos, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties: Agravantes: Aroldo José Loro e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome: Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics: Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos

Processo Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

Aroldo José Loro e outros

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 homologação de desistência de agravo interno
2 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 293-298 (e-STJ), tal como manifestada pelos agravantes, Aroldo José Loro e outros, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Por não haver necessidade de se aguardar o decurso do prazo recursal, cuide a Coordenadoria de, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.