HC 1046539 - DECISAO

HC 1046539 - DECISAO

Verificando ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, o julgador homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties
Paciente: EDER FABIO MARTINS VIANA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

EDER FABIO MARTINS VIANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 arquivamento sem julgamento do mérito
  3. 3 constrangimento ilegal alegado

Ratio Decidendi

Verificando ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, o julgador homologou o pedido de desistência e determinou o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.