AREsp 2820361 - DECISAO

AREsp 2820361 - DECISAO

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e homologou-se a desistência do agravo interno, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da manifestação de ausência de interesse para prosseguimento devido a acordo e considerando os poderes conferidos ao signatário do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Agravo Interno, Acordo
Desistência Homologação Agravo Interno Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação da desistência do agravo interno em razão de acordo entre as partes

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição como pedido de desistência e homologou-se a desistência do agravo interno, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, em razão da manifestação de ausência de interesse para prosseguimento devido a acordo e considerando os poderes conferidos ao signatário do pedido.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Recebo a petição de e-STJ fls. 688/691 como pedido de desistência.
  • Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 637/650, nos moldes do art. 34, inc. IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.