RHC 225171 - DECISAO

RHC 225171 - DECISAO

Homologo a desistência requerida com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do STJ Processo Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência requerida com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência requerida (art. 34, IX, do RISTJ).
  • Publique-se.