REsp 2216048 - DECISAO

REsp 2216048 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque não foi instruído com a guia de custas do STJ e comprovante de pagamento, a recorrente não comprovou a condição de beneficiária da justiça gratuita, e não juntou procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor; intimada para sanar os vícios permaneceu inerte, incidindo as Súmulas 115 e 187 do STJ, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ELVINA MARIA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Pedido De Desistência Indeferido
Outcome
Recurso não conhecido; pedido de desistência indeferido.
Legal Topics
Desistência, Deserção, Preparo, Justiça Gratuita, Procuração, Substabelecimento, Honorários Advocatícios, Representação Processual, Intimação Para Saneamento De Vícios
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Deserção Preparo Justiça Gratuita Procuração Substabelecimento +3 more

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Parties

ELVINA MARIA RIBEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento; Pedido De Desistência Indeferido

Legal Issues

  1. 1 ausência de guia de custas e comprovante de pagamento do STJ (preparo)
  2. 2 alegação de justiça gratuita sem comprovação nos autos
  3. 3 falta de procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao advogado subscritor

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque não foi instruído com a guia de custas do STJ e comprovante de pagamento, a recorrente não comprovou a condição de beneficiária da justiça gratuita, e não juntou procuração ou cadeia de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor; intimada para sanar os vícios permaneceu inerte, incidindo as Súmulas 115 e 187 do STJ, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

Recurso não conhecido; pedido de desistência indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de desistência.
  • Não conheço do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.