AREsp 2826999 - DECISAO

AREsp 2826999 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC, em razão do trânsito em julgado do feito principal e da consequente perda do objeto do recurso.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
desistência homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Perda Do Objeto, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Perda Do Objeto Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 perda do objeto em razão do trânsito em julgado do feito principal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ e no art. 998, caput, do CPC, em razão do trânsito em julgado do feito principal e da consequente perda do objeto do recurso.

Court Disposition

desistência homologada

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 295-296, nos termos solicitados pelo agravante, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
  • Publique-se.