AREsp 2548814 - DECISAO

Considerando o poder da parte de desistir do recurso e a procuração juntada (fl. 32), o relator homologou o pedido de desistência com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties: Agravante: NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome: pedido de desistência homologado
Legal Topics: Desistência, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos De Declaração

Processo Civil Recursos Especiais Desistência Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno Embargos De Declaração

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1

Parties

NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

1 possibilidade de desistência do agravo em recurso especial antes do trânsito em julgado
2 competência do relator para homologar pedido de desistência com fundamento no RISTJ

Ratio Decidendi

Considerando o poder da parte de desistir do recurso e a procuração juntada (fl. 32), o relator homologou o pedido de desistência com fundamento no artigo 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

homologo o pedido de desistência
publique-se