REsp 2121059 - DECISAO

REsp 2121059 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: C B S Parafusos Importadora Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

C B S Parafusos Importadora Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo interno
  2. 2 Necessidade (ou não) de aguardar o decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, e determino que, tão logo publicada a decisão, seja certificado o trânsito em julgado e providenciada a baixa dos autos à origem, por não ser necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publicar a decisão.