AREsp 2463358 - DECISAO

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Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, registrando que, conforme art.90 do CPC/2015, o autor que renuncia à pretensão deve arcar com as despesas e os honorários sucumbenciais, sendo estes devidos nos valores fixados ou majorados pelas instâncias de origem.

Parties
Embargante: TAM LINHAS AÉREAS S/A; Autor/recorrido: CARLOS PEREIRA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão quanto à atribuição dos honorários sucumbenciais.
Legal Topics
Desistência, Renúncia, Honorários Sucumbenciais, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito
Processo Civil Desistência Renúncia Honorários Sucumbenciais Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito

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Parties

TAM LINHAS AÉREAS S/A

Embargante

CARLOS PEREIRA COSTA

Autor/recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidiu omissão quanto à atribuição dos honorários sucumbenciais na homologação de desistência/renúncia?
  2. 2 Qual o alcance do art. 90 do CPC/2015 quanto às despesas e honorários quando há desistência/renúncia?

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão, registrando que, conforme art.90 do CPC/2015, o autor que renuncia à pretensão deve arcar com as despesas e os honorários sucumbenciais, sendo estes devidos nos valores fixados ou majorados pelas instâncias de origem.

Court Disposition

Acolhimento dos embargos de declaração para sanar omissão quanto à atribuição dos honorários sucumbenciais.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, registrando que o autor deverá arcar com as despesas e os honorários (art. 90 do CPC/15), nos termos da fundamentação.
  • Publique-se.