Rcl 48313 - DECISAO

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Verificada a manifestação de ausência de interesse da reclamante, por procurador habilitado com poderes para desistir, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ; constatada a angularização processual, a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, e os autos foram arquivados.

Parties
Reclamante: GIOVANA CAMILA PORTOLESE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Reclamação / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00; autos arquivados.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Honorários Advocatícios, Angularização Processual
Processo Civil Direito Processual Civil Desistência Homologação Honorários Advocatícios Angularização Processual

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GIOVANA CAMILA PORTOLESE

Reclamante

Procedural Posture

Reclamação / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de homologação de desistência formulada por procurador com poderes
  2. 2 Condenação da parte autora em honorários em razão da angularização processual
  3. 3 Aplicação dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificada a manifestação de ausência de interesse da reclamante, por procurador habilitado com poderes para desistir, o pedido de desistência foi homologado com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ; constatada a angularização processual, a parte autora foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, e os autos foram arquivados.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autora condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00; autos arquivados.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Condeno a parte autora em honorários de advogado fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).