AREsp 2318573 - DECISAO

AREsp 2318573 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo em recurso especial homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação
Regimento Interno Do STJ Processo (recursal) Desistência Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de aguardar prazo recursal para homologação
  3. 3 Certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo em recurso especial nos termos do art. 34, IX, do RISTJ e determino que, tão logo publicada a decisão, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo em recurso especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo em recurso especial de fls. 635-645 (e-STJ).
  • A Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, deverá certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.