ExeMS 3901 - DECISAO

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Homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a LAZARO JOSE CUSTODIO com fundamento no art.485, V e VIII, do CPC; condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 por equidade, nos termos do § 8º do art.85 do CPC, em razão da ausência de proveito econômico para a UNIÃO devido ao pagamento em outra ação e da baixa complexidade do caso.

Parties
Substituído: LAZARO JOSE CUSTODIO; Exequente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Executada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução Por Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a LAZARO JOSE CUSTODIO.
Legal Topics
Desistência, Honorários Advocatícios, Extinção Do Processo, Recursos Repetitivos, Execução Coletiva
Direito Processual Civil Desistência Honorários Advocatícios Extinção Do Processo Recursos Repetitivos Execução Coletiva

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Parties

LAZARO JOSE CUSTODIO

Substituído

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Exequente

UNIÃO

Executada

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução Por Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência em execução
  2. 2 condenação em honorários por desistência
  3. 3 possibilidade de arbitramento de honorários por equidade (§ 8º do art. 85 do CPC)

Ratio Decidendi

Homologo a desistência e extingo a execução e os embargos conexos sem resolução de mérito em relação a LAZARO JOSE CUSTODIO com fundamento no art.485, V e VIII, do CPC; condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00 por equidade, nos termos do § 8º do art.85 do CPC, em razão da ausência de proveito econômico para a UNIÃO devido ao pagamento em outra ação e da baixa complexidade do caso.

Court Disposition

Desistência homologada; execução e embargos conexos extintos sem resolução de mérito em relação a LAZARO JOSE CUSTODIO.

Orders

  • Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
  • Retificar-se a autuação para excluir LAZARO JOSE CUSTODIO, inclusive dos embargos conexos, para o qual deverá ser trasladada cópia desta decisão.