AREsp 2906914 - DECISAO

AREsp 2906914 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no art. 998 do CPC, por independer do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Requerente: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 Pedido de desistência do agravo interno
  2. 2 Aplicação do artigo 998 do Código de Processo Civil
  3. 3 Homologação pelo Superior Tribunal de Justiça com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno com fundamento no art. 998 do CPC, por independer do consentimento da parte contrária, e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ; determino a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de e-STJ fls. 731/743, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.