HC 1059853 - DECISAO

HC 1059853 - DECISAO

Para que se produzam os efeitos legais, homologo o referido pedido de desistência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus e sua homologação pelo tribunal

Ratio Decidendi

Para que se produzam os efeitos legais, homologo o referido pedido de desistência.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o referido pedido de desistência.
  • Intimem-se.