AREsp 2593993 - DECISAO

AREsp 2593993 - DECISAO

O Tribunal recebeu o pedido como desistência e homologou a desistência do processo com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Peticionante: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Brasilseg Companhia de Seguros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Desistência Homologada
Outcome
Desistência homologada; processo extinto.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Cumprimento Voluntário Da Obrigação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Perda Do Objeto Cumprimento Voluntário Da Obrigação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Brasilseg Companhia de Seguros)

Peticionante

Procedural Posture

Recurso / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da perda do objeto do recurso por cumprimento voluntário de obrigação pela parte agravada
  2. 2 Homologação da desistência independentemente do consentimento da parte contrária
  3. 3 Determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

O Tribunal recebeu o pedido como desistência e homologou a desistência do processo com fundamento no artigo 998 do CPC e no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, determinando a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem sem aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência homologada; processo extinto.

Orders

  • Homologo a desistência do processo com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.