HC 992945 - DECISAO

HC 992945 - DECISAO

O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, requerendo publicação e intimação.

Parties
Paciente: MARCOS MARTINS ANTUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Mandamus / Agravo Regimental
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MARCOS MARTINS ANTUNES à fl. 383, no agravo regimental no presente mandamus, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Agravo Regimental, Homologação
Direito Processual Regimento Interno Do STJ Desistência Agravo Regimental Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MARCOS MARTINS ANTUNES

Paciente

Procedural Posture

Mandamus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Procedimento em agravo regimental no mandamus

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, requerendo publicação e intimação.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MARCOS MARTINS ANTUNES à fl. 383, no agravo regimental no presente mandamus, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente MARCOS MARTINS ANTUNES à fl. 383, no agravo regimental no presente mandamus, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.