SLS 3695 - DECISAO

SLS 3695 - DECISAO

O juiz homologou o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgou extinto o processo sem análise do mérito; homologou também a renúncia ao prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Decisão
Outcome
Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; pedido de desistência homologado; renúncia ao prazo recursal homologada.
Legal Topics
Desistência, Renúncia Ao Prazo Recursal, Extinção Do Processo, Extinção Sem Resolução Do Mérito
Processo Civil Desistência Renúncia Ao Prazo Recursal Extinção Do Processo Extinção Sem Resolução Do Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

  1. 1 Desistência do autor
  2. 2 Renúncia ao prazo recursal
  3. 3 Extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

O juiz homologou o pedido de desistência e, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, julgou extinto o processo sem análise do mérito; homologou também a renúncia ao prazo recursal.

Court Disposition

Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC; pedido de desistência homologado; renúncia ao prazo recursal homologada.

Orders

  • Certifique-se o trânsito e providencie-se a baixa.
  • Publique-se.