SS 3615 - DECISAO

SS 3615 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem análise do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Decisão Homologatória De Desistência; Extinção Do Processo
Outcome
Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Extinção Do Processo Homologação

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão Homologatória De Desistência; Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 extinção do processo sem resolução do mérito
  3. 3 aplicação do art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, julgo extinto o processo sem análise do mérito.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Orders

  • Oportunamente, certifique-se o trânsito e providencie-se a baixa.
  • Publique-se.