HC 1068816 - DECISAO

HC 1068816 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, uma vez que foi apresentado antes de qualquer apreciação de mérito e teve como fundamento evitar duplicidade de feitos e risco de decisões conflitantes.

Parties
Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada Antes De Apreciação De Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação, Duplicidade De Feitos
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Duplicidade De Feitos

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada Antes De Apreciação De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Risco de decisões conflitantes
  3. 3 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado pelo impetrante, uma vez que foi apresentado antes de qualquer apreciação de mérito e teve como fundamento evitar duplicidade de feitos e risco de decisões conflitantes.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.