HC 1057028 - DECISAO

HC 1057028 - DECISAO

Tendo a defesa comunicado que o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu habeas corpus ao paciente e promovido a desistência da impetração, o relator homologou o pedido de desistência e declarou extinto o presente habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto
Outcome
Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Extinção

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Habeas Corpus Declarado Extinto

Legal Issues

  1. 1 Desistência da impetração em razão de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que concedeu habeas corpus ao paciente
  2. 2 Homologação da desistência e declaração de extinção do habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo a defesa comunicado que o Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu habeas corpus ao paciente e promovido a desistência da impetração, o relator homologou o pedido de desistência e declarou extinto o presente habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; habeas corpus extinto.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência
  • Declaro extinto o presente habeas corpus